O Ministério da Cultura tentou evitar o falatório, mas não teve jeito. Ao retirar do site da pasta o logotipo da licença Creative Commons, provocou uma reação na cena artística, gerou movimento internacional e revelou o desconhecimento da nova gestão da instituição e dos artistas brasileiros sobre o tema. Conhecida pela sigla cc, a Creative Commons é uma entidade norte-americana sem fins lucrativos. Financiada por doações, criou uma série de licenças padronizadas para direitos autorais. Está presente em mais de 40 países e, em alguns casos, precisou ser adaptada às leis locais de direitos do autor. O cc é fruto da era da informação. Com a internet e a circulação livre de conteúdos ficou difícil para criadores se limitarem à proibição generalizada de reprodução de obras e as licenças padronizadas são uma forma de proibir determinados usos e liberar outros.
Como a ministra Ana de Hollanda não conhecia bem o tema, decidiu retirar do site do ministério a licença cc adotada pela gestão anterior, que, sob comando de Juca Ferreira, trouxe para os quadros técnicos do MinC as discussões mais atuais sobre a cultura digital. Em nota, Ana de Hollanda alegou que a lei brasileira era suficiente para proteger o conteúdo do site, que agora estampa a frase: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.
A atitude, combinada com o bloqueio do envio da reforma da Lei de Direitos Autorais ao Congresso, despertou artistas e ativistas da cultura digital. Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura e primeiro compositor brasileiro a disponibilizar suas músicas com licenças cc, chamou a iniciativa de “particularismo” em entrevista concedida ao Estado de S. Paulo e o antropólogo Hermano Vianna encara como “açodamento” e defende o cc em artigo publicado no Globo.
De acordo com Carlos Affonso Pereira, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, que representa a Creative Commons no Brasil, a atitude pode ser um sinal de como o MinC vai tratar a cultura digital na gestão de Ana de Hollanda. Já a ministra prefere não emitir opiniões sobre o tema. “Para um início de governo, a retirada do cc do site do MinC nos parece um indicador negativo sobre a importância que deveria ter a cultura digital nos anos vindouros”, diz Pereira. “O ministério foi reconhecido pelo seu trabalho com cultura digital tendo notoriedade e impacto. A preocupação é que o novo MinC não faça uma verdadeira ruptura com a administração passada porque nos parece que o governo Dilma teria experiências de avanço na cultura digital que precisavam ser mantidas.”
Confusão na música
É na música que o cc faz mais barulho. Músicos e compositores mais velhos enxergam as licenças com desconfiança e acreditam que elas são fruto de uma tentativa de apropriação do trabalho alheio por multinacionais norte-americanas. “Quem está por trás do cc? É o Google, o George Soros, que é o grande investidor? Não há assembleia de acionistas, não há necessidade de lucro. Que interesse benemerente os caras têm ao mexer com o patrimônio do autor se não for para usar esse conteúdo de forma graciosa nas armadilhas que eles conseguirem armar? Se você for usar para textos e outras aplicações, é prático e eficiente. Não sou completamente contra, mas quando entra na música ele se torna uma ameaça terrível”, acredita o compositor Rênio Quintas. “O músico desinformado, garotos que na impetuosidade da juventude não percebem que vão ficar velhos e vão precisar de um patrimônio, estão entregando as obras deles.”
O Google é um dos financiadores da ONG, mas não o único. Entre os doadores estão a Nike, a Best Buy, a Câmara de Comércio de Milão e a Universidade de Duke. Gerações mais novas encaram as licenças como uma forma de colocar em prática a própria criação. Guilherme Guizado Mendonça disponibilizou todos os canais do disco Punx, lançado em 2008, para download gratuito com objetivo de facilitar a remixagem para outros músicos e DJs. “Sou totalmente a favor da liberdade e da criatividade, quanto mais licenças melhor, aumentam nossas opções em relação à proteção de nossos direitos. Ainda mais nos dias de hoje em que a popularização da tecnologia cria de forma acessível novas formas de produção e compartilhamento”, diz Guizado.
Campanha na rede
A retirada do logotipo da página oficial do MinC colocou o tema entre os tópicos mais comentados do Twitter e gerou o movimento I’m MinCC, em defesa dos cc e em circulação no site Cultura Digital. Os internatuas podem se manifestar e comentar os textos postados por especialistas na área. Em um dos comentários, o compositor Danilo Caymmi comemora a iniciativa do ministério. “Não se justifica que o site de um órgão público, como o Ministério da Cultura, abrigue e promova uma organização privada internacional (Creative Commons) com o dinheiro do contribuinte”, escreve Caymmi. “Criar não é crime, como desejam os DJs do falso progresso subsidiado, esquecendo que atrás de qualquer manifestação artística existem famílias que dependem de seus direitos autorais, garantidos pela Constituição brasileira.”
A dramaturga baiana Ana Franco também desconfia das licenças. “Também não quero que toquem nos meus direitos autorais. Quero que fique do jeito que está”, avisa. Para ela, o cc é “coisa” de empresários interessados em lucrar com a arte de forma geral e, especialmente, com a música. Já Bia Medeiros, criadora do coletivo Corpos Informáticos e professora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), é a favor da “copiagem” e ficou intrigada com a atitude do MinC. No ano passado, o grupo ganhou verba do edital Cultura e Pensamento, realizado pelo próprio ministério. Uma das condições do edital era a liberação para circulação on-line do conteúdo do seminário proposto pelo Corpos. Na época, tal liberação estava sujeita à licença cc. Bia não sabe mais quais são as condições atuais. “Espero que eles liberem. É no mínimo contraditório, dicotômico”, diz a artista.
Também artista plástico, Gê Orthof é um utilizador frequente do cc. Já liberou vários trabalhos e chegou a produzir outros com ajuda das licenças. “Liberei para que as pessoas fossem alterando o trabalho para ver o que acontece. Para quem está interessado em trabalhar em colaboração é uma oportunidade superbacana”, garante. “Você pode escolher como você quer compartilhar e de que forma.”
O que é?
A confusão entre liberação total e Creative Commons é comum, mas irreal. O cc é um conjunto de licenças que disponibilize ao usuário combinar o aproveitamento que ele deseja para suas criações. O sistema permite que se autorize a reprodução da obra com determinados fins e se proíba para outros. A lei brasileira de direito autoral, datada de 1998, não previa as possibilidades oferecidas pela internet, por isso o cc ganhou espaço como alternativa. Com a Creative Commons, por exemplo, é possível autorizar um músico a utilizar criações alheias para compor novas obras e, ao mesmo tempo, proibir a reprodução para fins comerciais. Ou liberar a reprodução e alteração de um trabalho de artes plásticas com a condição de o usuário sempre adicionar um link para a obra original. Ou ainda liberar totalmente a obra desde que o outro também faça uso de licenças.
Frente Parlamentar da Cultura, do Congresso Nacional, um colegiado que reúne mais de 250 parlamentares, e por isso encontra-se entre as mais importantes do Congresso Nacional.
