Plataforma Política Cultural para o período eleitoral e pós-campanha do CUCA da UNE

Plataforma Política Cultural para o período eleitoral e pós-campanha do CUCA da UNE

"Ser cidadão não é viver em sociedade. É modificá-la."
Augusto Boal

PRESSUPOSTO

O Circuito Universitário de Cultura e Arte – CUCA da UNE, tem atuado na compreensão da Cultura em três dimensões de ordem ética, estética e econômica. Ética: onde o ser social tem a possibilidade de atuar de forma dialética com a realidade na qual ele também esta inserido. Estética: para a qual a produção de bens simbólicos e imateriais criam sentido ao mundo. E Econômica: entendendo cultura enquanto relação social entre indivíduos e sociedade e, por isso, constituída em seus níveis de relação de produção econômica e de trabalho.
“Devemos estetizar a política e politizar a cultura”. Estetizar a política é buscar o bem comum pela produção de emoções em novas formas e conteúdos, compreendendo o fazer cultural como também uma ação política.
Propor uma política cultural para o período eleitoral e pós-campanha é dialogar com o momento atual. E devemos ver garantido no programa dos candidatos, mas, sobretudo, junto a nós próprios eleitores, o entendimento de políticas públicas efetivas de cultura em nosso país.


AVALIAÇÃO

A grande conquista do governo Lula, a partir da gestão do músico Gilberto Gil no Ministério da Cultura, e continuada pelo atual ministro Juca Ferreira, foi interpretar a cultura em sua abrangência, trazendo-a para o centro do debate e da preocupação nacional.
Como avanços conquistados, podemos citar:
Incentivo a partir de programas continuados de investimento como o Cultura Viva, a exemplo da experiência dos Pontos de Cultura. Esses programas geraram protagonismo e autonomia para uma rede cultural.
O incentivo à formação de público e consumo de cultura por meio do Vale Cultura para os trabalhadores.
Os esforços na regulamentação e no financiamento da cultura por meio de uma Nova Lei de Fomento a Cultura, a partir dos debates realizados na 1ª e 2ª Conferências Nacional de Cultura, entre outros.
O desafio agora é não somente garantir a continuidade dessas ações, mas seus desdobramentos em novos paradigmas. Ou seja, expandir uma política cultural para milhões de brasileiros, com autonomia e protagonismo social.


DIRETRIZES:

1. Cultura e Educação

O Ministério da Educação e Cultura - MEC permaneceu assim até o ano de 1982, quando então foi criada uma estrutura própria para a Cultura - o MinC. Apesar destas duas instituições terem suas especificidades próprias, não realizam ações interministeriais voltadas à transversalidade entre cultura e educação. Desse modo perdem a complementaridade entre a cultura (quando ignora o aspecto critico sobre o pensar e fazer cultural) e a educação (quando não enxerga a cultura como aspecto de interpretar e estar no mundo).

Ações:
- Criação do Programa Nacional de Cultura e Educação
- Desenvolver um programa envolvendo a regulamentação das disciplinas de arte no ensino fundamental (fazer e crítica).
- Formatar e executar um amplo projeto cultural nas instituições de ensino, ampliando as opções culturais dos estudantes e abrindo a escola para a comunidade.
- Linhas e editais específicos que fomentem ações transversais entre cultura e educação.
- Promover o diálogo e crítica freqüente entre universidade e comunidade através de programas de extensão universitária.
- Aprovação da Lei Griô, reconhecendo mestres da tradição oral como profissionais de notório saber, permitindo a esses, inclusive, ministrar atividades no campo da educação.
- Regulamentação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da cultura e história afro-brasileira no currículo escolar.


2. Cultura como instrumento de emancipação social

O diálogo entre Estado e sociedade civil busca maior participação na elaboração e execução de políticas públicas na área. Os movimentos sociais ganham sua legitimidade perante o Estado, e este consegue chegar a um público que, sozinho, não conseguiria alcançar. Esta autonomia deve garantir protagonismo social em torno de sua emancipação e não apenas como inclusão social.

Ações:
- Transformação do Programa Cultura Viva em uma política de Estado - através da criação de um marco legal específico-, bem como sua ampliação em volume de recursos investidos e abrangência geográfica do Programa.
- Protagonismo Juvenil: subsídio financeiro - através da concessão de bolsas, por exemplo - a jovens agentes culturais, para que eles tenham condições de desempenhar ações voltadas à cidadania, autonomia e empoderamento social.
- Criação de políticas transversais de prevenção ao uso de drogas e redução de danos a partir de ações culturais. Em especial o crack, cujo uso vem se alastrando entre a juventude, diminuindo o potencial dessa grande parcela da sociedade para a fruição cultural e vida em comunidade.


3. Cultura, Comunicação e Democracia

Nos dias de hoje, frente às novas tecnologias da informação, Cultura e Comunicação tornam-se cada vez mais áreas transversais, demandando políticas públicas igualmente relacionadas.
Em busca da ampla circulação do conhecimento e da garantia do acesso à cultura e educação, é preciso uma política pública para cultura e comunicação efetiva. Que tal política atualize e regulamente a atual legislação, dialogando com a sociedade e a realidade cultural brasileira.

Ações:
- Revisão da atual legislação de Direito Autoral (Lei nº 9610/98), que criminaliza práticas culturais largamente utilizadas pela sociedade (como o xerox de trechos de livros) mesmo para fins acadêmicos e não comerciais.
- Implementação do Plano Nacional de Banda Larga em regime público, garantindo acesso à rede mundial de computadores em todo território brasileiro. Também a legalização de pólos comunitários de acesso à internet (a exemplo de telecentros e das milhares de lan houses espalhadas pelo país)
- Implementação da diretriz 22 do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que propõe a “garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”.
- Regulamentação dos artigos 221 e 223 da Constituição Federal, que estabelecem como prioridade para rádio e TV uma programação com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e ainda o estímulo à produção independente e regional, além da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, respectivamente.


4. Produção e Acesso aos bens culturais

A noção de cultura hoje engloba não apenas a arte tradicionalmente reconhecida, mas também os processos, saberes e tradições culturais da sociedade brasileira. Assim, o acesso às diferentes manifestações culturais em sua ampla diversidade é um direito cultural e também um direito cidadão e educacional. Além disso, garantia do direito à cidadania passa não apenas pelo acesso aos bens culturais, mas também pela produção de informação e subjetividade, o que depende do acesso aos meios de produção.

Ações:
- Descentralizar e promover o acesso aos meios de produção e bens culturais possibilitando maior produção de linguagem e estética de/para/com a juventude.
- Estímulo à criação de editais e linhas fomento para a produção cultural, formação em gestão cultural para jovens, universitários e pontos de cultura.
- Subsídio e defesa da meia-entrada estudantil como forma de garantir o benefício sem onerar as pequenas produções.
- Apoiar o Vale Cultura para o trabalhador, objetivando a democratização do acesso aos bens culturais e a formação de público para a cultura.