Fundo Setorial do Audiovisual

Lançamento será nesta quinta-feira, 4 de dezembro, no Rio de Janeiro, com presença do presidente Lula da Silva e do ministro Juca Ferreira

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O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) farão o lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) - destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil - nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro, às 15h, no auditório Gilberto Freyre, no Palácio Capanema, no Rio de Janeiro.

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A solenidade contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Cultura, Juca Ferreira, do secretário da SAv/MinC, Sílvio Da-Rin, do diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, e do presidente da FINEP, Luís Fernandes, além de profissionais do setor audiovisual.

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Na ocasião serão divulgadas as quatro primeiras linhas de ação do FSA e os editais contendo as regras para apresentação de projetos. As linhas prevêem investimentos em projetos de produção para cinema; produção para TV aberta e por assinatura; aquisição de direitos de distribuição de obras cinematográficas brasileiras de produção independente e comercialização de filmes de longa-metragem para salas de cinema. O total de recursos aplicados através do Fundo entre 2008 e 2009 é da ordem de R$ 74 milhões.

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"O Fundo representa a recuperação da capacidade de investimento direto do Estado no fomento à atividade cinematográfica, que, neste último período, esteve marcada pela terceirização das decisões sobre apoio através dos mecanismos de renúncia fiscal. Agora, sem criar nenhum novo tributo e sem acabar com os mecanismos anteriores, o Estado destinou R$ 94 milhões para investir diretamente na atividade", avalia o secretário Silvio Da-Rin.

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A gestão do FSA está a cargo de um Comitê Gestor e terá como objetivos definir as diretrizes e selecionar as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do Fundo; estabelecer os limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações; acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados, além de estabelecer as normas e critérios para a apresentação de projetos.

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Integram o Comitê dois representantes do Ministério da Cultura, um da Ancine, um dos agentes financeiros credenciados e por dois representantes da indústria audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema a partir de uma lista tríplice nominal.

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A composição é a seguinte: Ministro Juca Ferreira - Titular/Alfredo Manevy - Suplente (MinC); Paulo Mendonça - Titular (representante do setor)/Geraldo da Rocha Moraes - Suplente; Gustavo Soares Steinberg - Titular (representante do setor)/ Wilson Alves Feitosa - Suplente; Manoel Rangel - Titular/Mário Diamante - Suplente (Ancine); Silvio Da-Rin - Titular/Paulo Alcoforado - Suplente (MinC/SAv); Luiz Antônio Coelho Lopes - Titular/Murilo Azevedo Guimarães - Suplente (FINEP).

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Fundo Setorial do Audiovisual

Instituído pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o FSA foi criado na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país.

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Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). Atualmente estão disponíveis aproximadamente R$ 90 milhões para aplicações no setor.

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Destacam-se, entre seus principais objetivos, o fortalecimento das empresas brasileiras de audiovisual, o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, o crescimento sustentado da participação de mercado da obra audiovisual nacional, a ampliação e diversificação da infra-estrutura de serviços e de salas de exibição, o fortalecimento da pesquisa e da inovação, e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.

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Primeiro passo para revisão de fundos

A constituição do Fundo Setorial do Audiovisual é o primeiro passo para o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura, principal objetivo da reforma da Lei Rouanet, em elaboração pelo Ministério da Cultura. Durante os Diálogos Culturais, série de encontros promovidos pelo ministério com artistas, o ministro Juca Ferreira afirmou que o Fundo Nacional de Cultura, atualmente, é "amorfo". Por isso, um dos objetivos é setorizá-lo, criando o Fundo das Artes, do Patrimônio, do Livro e Leitura, e da Diversidade Cultural, Cidadania e Acesso. O Fundo do Audiovisual é o primeiro deles, pretendendo dar mais robustez ao investimento orçamentário do ministério.

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Leia também a matéria: Fundo do Audiovisual inicia operações com quatro linhas de ação.

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(Fonte: SAv/MinC e Ancine)