Governo paulista descumpre regimento

Leonardo Duarte ficou sabendo sobre falta de custeio através de e-mail. Foto: Amanda Perobelli

Diferente do que diz o regimento interno da 2ª CNC (Conferência Nacional de Cultura), que indica que todo Estado interessado em integrar a CNC deverá custear a ida dos delegados eleitos para o encontro, o governo do Estado de São Paulo não pretende pagar o transporte até Brasília. A Conferência é uma iniciativa do MinC (Ministério da Cultura) e reunirá sociedade civil e gestores públicos para discussões sobre propostas de políticas públicas de 10 a 14 de março.

Apesar de ter realizado a Conferência Estadual em outubro, a decisão do Estado de não colaborar integralmente com a CNC já era de conhecimento de alguns delegados, como é o caso do fotógrafo de São Bernardo Leonardo Duarte, delegado eleito para representar a sociedade civil da região metropolitana de São Paulo. “Fiquei sabendo que o Estado não custearia nossas passagens através de uma lista de e-mail da qual participo”, contou.

Para o facilitador paulista da 2ª CNC, que representa o Ministério da Cultura, Moacir José da Rocha Simplício, a decisão vai contra o regimento interno e terá de ser questionada. “Caso isso ocorra, os municípios terão que se reunir antes de março e teremos que cobrar deles”, explicou. De acordo com o artigo 29° do regimento, é de responsabilidade dos Governos Estaduais “o deslocamento de delegados até o local de realização da Plenária da II Conferência Nacional de Cultura”.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura confirma a falta de interesse em pagar a ida dos delegados de São Paulo, dizendo que a participação do Governo Estadual na CNC se limita a organização e realização da Conferência Estadual e da eleição dos seus representantes, e que caberia a cada um arcar com suas despesas.

O ABCD tem dois representantes eleitos para acompanhar a 2ª CNC. Além de Duarte, o secretário adjunto de Cultura de São Bernardo, Neto de Oliveira, também participará como delegado do poder público.

Para Duarte, a informação talvez não chegue a tempo para que todos os eleitos possam ir. “A Prefeitura de São Bernardo está disposta a custear isso, mas nem todos têm um governo progressista e sensível às questões culturais”, argumentou Duarte.

“Se o Estado nega a legitimidade do regimento interno, ele também nega o governador como representante do Estado, porque a eleição aconteceu em processo semelhante e constitucional”, finaliza. Mesmo com os problemas, Duarte garante que haverá organização para que todos possam ir, mesmo sem ainda saber como.