Cuqueiros e Pós Graduandos discutem a Reforma da Lei do Direito Autoral
No último fim de semana, entre 15 e 18 de abril, a Universidade Federal do Rio de Janeiro recebeu o XXII Congresso Nacional de Pós Graduandos, promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
A média de participantes dos congressos anteriores, cerca de 100 pessoas, foi superada nesta edição do encontro, que contou com a participação de quase 600 pessoas - dos quais 322 delegados e delegadas e mais de 100 expositores na mostra científica. Além destes, muitos estudantes participaram como observadores e as mesas somaram ao menos 15 palestrantes.
Estes números revelam a força do Congresso que aprovou a reformulação do Estatuto da entidade e elegeu uma nova diretoria, com 31 membros. A nova presidente da entidade, Elisangela Lizardo, é mestranda em Educação pela PUC-SP e ex-tesoureira da ANPG.
Para o ex-presidente da Associação, Hugo Valadares, o crescimento da mobilização tem a ver com uma “maior inserção da ANPG nas universidades e também o crescimento de suas relações institucionais”.
Na tarde de sábado foram realizados grupos de trabalho simultâneos que discutiram o Estatuto da ANPG; os avanços, perspectivas e direitos do movimento nacional de Pós-Graduandos; a construção de um projeto de lei ligado à categoria; o papel do pós-graduandos da saúde no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil e a Reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e seus impactos na educação.
Promovido em parceria com o CUCA da UNE, o debate sobre a LDA contou com a participação do professor Bruno Lewicki (UERJ) e buscou a aproximação dos pós-graduandos e jovens cientistas com o coletivo.
Na ocasião, foi elaborada uma moção de apoio à reforma da atual lei 9610/98 (que deve entrar em fase de consulta pública ainda neste mês), aprovada por mais de 300 delegados presentes à Plenária Final do Congresso.
Para Fellipe Redó, Diretor de Cultura da UNE e Coordenador-Geral do CUCA, "a atividade foi de extremo valor. Pretendemos ter uma atuação forte e qualificada durante o processo da consulta pública, e para isso, o debate com os estudantes é de extrema importância.Contar com as contribuições dos pós-graduandos neste momento é fundamental para o CUCA. Estou certo de que essa parceria renderá muitos frutos".
Mais informações sobre a Reforma da Lei dos Direitos Autorais:http://www.reformadireitoautoral.org/
A média de participantes dos congressos anteriores, cerca de 100 pessoas, foi superada nesta edição do encontro, que contou com a participação de quase 600 pessoas - dos quais 322 delegados e delegadas e mais de 100 expositores na mostra científica. Além destes, muitos estudantes participaram como observadores e as mesas somaram ao menos 15 palestrantes.
Estes números revelam a força do Congresso que aprovou a reformulação do Estatuto da entidade e elegeu uma nova diretoria, com 31 membros. A nova presidente da entidade, Elisangela Lizardo, é mestranda em Educação pela PUC-SP e ex-tesoureira da ANPG.
Para o ex-presidente da Associação, Hugo Valadares, o crescimento da mobilização tem a ver com uma “maior inserção da ANPG nas universidades e também o crescimento de suas relações institucionais”.
Na tarde de sábado foram realizados grupos de trabalho simultâneos que discutiram o Estatuto da ANPG; os avanços, perspectivas e direitos do movimento nacional de Pós-Graduandos; a construção de um projeto de lei ligado à categoria; o papel do pós-graduandos da saúde no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil e a Reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e seus impactos na educação.
Promovido em parceria com o CUCA da UNE, o debate sobre a LDA contou com a participação do professor Bruno Lewicki (UERJ) e buscou a aproximação dos pós-graduandos e jovens cientistas com o coletivo.
Na ocasião, foi elaborada uma moção de apoio à reforma da atual lei 9610/98 (que deve entrar em fase de consulta pública ainda neste mês), aprovada por mais de 300 delegados presentes à Plenária Final do Congresso.
Para Fellipe Redó, Diretor de Cultura da UNE e Coordenador-Geral do CUCA, "a atividade foi de extremo valor. Pretendemos ter uma atuação forte e qualificada durante o processo da consulta pública, e para isso, o debate com os estudantes é de extrema importância.Contar com as contribuições dos pós-graduandos neste momento é fundamental para o CUCA. Estou certo de que essa parceria renderá muitos frutos".
Mais informações sobre a Reforma da Lei dos Direitos Autorais:http://www.
Moção de apoio
Apelo pela Reforma da Lei 9610/98
Os delegados presentes ao XXII Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado entre os dias 15 e 18 de abril de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, vêm a público manifestar seu apoio a uma real reforma da Lei de Direitos Autorais (9610/98) em vigor no país.
Esta lei está caracterizada por um descompasso com a realidade. Entre outras razões, por não conter nenhum dispositivo que contemple as novas possibilidades surgidas com as inovações tecnológicas e com o uso cada vez mais expandido e cotidiano da internet. No campo da educação está entre as normas mais rígidas do mundo e apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos.
Na busca por garantir o acesso pleno ao conhecimento, a democratização da cultura no país e um real equilíbrio entre o direito do autor e o interesse público, os delegados entendem que a proposta de reforma da atual legislação (em breve em fase de Consulta Pública) deve contemplar:
· os novos usos de obras possibilitados pelas novas tecnologias;
· a permissão plena do uso das obras para fins educacionais e científicos;
· a reprodução das obras para fins de proteção do patrimônio cultural;
· mecanismos que garantam a expansão do acervo em domínio público;
· garantias reais de proteção aos autores, na sua relação com os intermediários culturais
Por essas e outras razões, os delegados presentes ao XXII Congresso Nacional de Pós-Graduandos apelam pela reforma da Lei dos Direitos Autorais, em nome da garantia da difusão do conhecimento, muitas vezes produzido dentro das Universidades e com incentivos públicos.
Rio de Janeiro,18 de abril de 2010.
XXII Congresso Nacional de Pós-Graduandos
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