Cultura livre e batalha digital

Muito tem se falado ultimamente sobre propriedade intelectual e novas tecnologias. Com as reformas da Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet) e, principalmente, da Lei do Direito Autoral, o atual modelo de produção e distribuição de bens culturais vem gerando um intenso debate entre órgãos do poder público, sociedade civil organizada e academia.

É neste contexto que se insere o CopyFight, seminário organizado pelo Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação da UFRJ, realizado dias 28 e 29 de abril. Declarando guerra ao “direito de cópia” (copyright, em inglês), a discussão girou em torno de questões como pirataria, compartilhamento em rede, cultura livre e direitos autorais. As mesas de debates, transmitidas pela Internet, geraram significativa interação pelo twitter entre os participantes presenciais e virtuais, e refletiram a movimentação em torno do tema.

Em uma sociedade regida em grande medida pela informação, o acesso ao conhecimento tornou-se uma questão de mercado, processo que Ivana Bentes, diretora da ECO/UFRJ, chama de “capitalismo cognitivo”. Por outro lado, a descentralização da internet e a propriedade do conhecimento possibilitam a produção e a troca cultural em novos modelos, através da auto-organização em rede.

Os chamados softwares livres possuem códigos abertos, ou seja, a fonte de programação do sistema está disponível para que os usuários possam alterar, incrementar e redistribuir estes programas de acordo com seus usos e preferências. Por sua vez, os softwares proprietários não permitem que o código-fonte seja modificado pela comunidade, dando menores possibilidades de escolha ao usuário, que tem que pagar para ter atualizações em seu sistema.

Os defensores de softwares livres alegam que, além de serem gratuitos, os programas com código aberto são mais funcionais, por estarem em constante desenvolvimento por colaboradores em rede: a

criação de um software livre em rede, como o sistema operacional Linux por exemplo, envolve em torno de 150 mil colaboradores de todo o mundo, e atualmente roda em cerca de 20 milhões de máquinas pelo planeta - entre elas o próprio Google. Para Sergio Amadeu, sociólogo e pesquisador em tecnologia da informação e comunicação, “o compartilhamento do conhecimento é a base da criatividade, a sociedade do conhecimento não depende e nunca dependeu da propriedade".

Porém, mais do que uma questão técnica, o uso de softwares livres é uma opção política. Principal mídia da sociedade em rede, o software é uma interface tecnológica fruto de decisões humanas, e, em uma sociedade regulada por códigos, impõe a ideologia de seus programadores.

Segundo o advogado e professor da UFRJ Pedro Ivo, as novas tecnologias demandam novos modelos de negócio, e temas como a arrecadação de direitos autorais, por exemplo, não devem ser pensados sob modelos tradicionais: “como explicar pra uma pessoa que vive há 30 anos em um modelo de negócio tradicional, que ela pode usar a internet de forma estratégica? ”. Hoje em dia milhares de profissionais que trabalham desenvolvendo plataformas livres, e diversos artistas disponibilizam suas obras na Internet, divulgando seu trabalho e estabelecendo outras trocas financeiras para além do produto em si. Para o músico Jards Macalé, "a ideia é que todos criem, troquem... quem diz quem é ou não é artista?".

Na discussão em torno dos direitos autorais, defende-se a flexibilização da legislação no sentido de reconhecer estas novas dinâmicas possibilitadas pela Internet e as novas tecnologias. Como alega Amadeu, "quando uma prática social como a cópia de produtos culturais é utilizada de maneira intensiva, não é a Lei que está errada?". 

O debate contou também com a presença de um representante do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD), o principal agente de fiscalização do “uso indevido” de obras "protegidas". Argumentos como "você não gostaria que invadissem a sua casa ou pegassem o seu carro", que criminaliza um jovem que baixa uma música na Internet, por exemplo, foram facilmente questionados quando observado que o acesso à informação também é um direito previsto em Lei.

Sendo assim, a proposta do evento era “hackear o Copyright”, ou seja, saber usar os códigos e a linguagem do modelo tradicional para dialogar sobre novos modelos de negócio. Pedro Ivo exemplifica a questão brincando com termos jurídicos, defendendo o “compartilhamento colaborativo de um determinado produto cultural sob licenças privadas” – ou seja, “piratear”. 

Maior evento de inovação tecnológica e Internet do mundo, o CampusParty lançou este ano um adesivo que reflete bem esta preocupação: "adoraria mudar o mundo, mas não me deram o código fonte".

Por @alinecarvalho