Rede lança caderno “Direito Autoral em Debate”

A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais lançou na última quarta-feira, 26/5, durante ato público promovido no Ministério Público Federal (MPF), o o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pelas suas 20 organizações integrantes

O caderno trata das relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor. Com ele, a Rede pela Reforma da LDA pretende contribuir com o debate público da legislação autoral e informar o cidadão sobre esse tema cada vez mais presente no seu cotidiano.

O ato-debate, que contou com a presença do Movimento Cineclubista, Música pra Baixar, Associação Paulista de Cineastas, O Teatro Mágico, Gpopai, Idec, CTS da FGV e o CUCA da UNE, teve como intuito exigir que o Ministério da Cultura coloque o projeto de Reforma da Lei dos Direitos Autorais (9619/98) para Consulta Pública o quanto antes, levando em consideração que trata-se de um ano eleitoral e da Copa do Mundo. Desde a demanda identificada na xx Conferência Nacional de Cultura o Ministério vem acumulando contribuições acerca da reforma da lei. Entretanto, até a data presente o texto não foi liberado pelo MinC para a consulta, para que a sociedade debata de forma ampla e transparente as mudanças que julgar necessárias acerca desse dispositivo.

Eleonora Rigotti, do CUCA, destaca a importância do tema para os estudantes e artistas, e consequentemente para o CUCA: “A interface da Lei dos Direitos Autorais com a educação e cultura, temas caros para nós, por si só justificaria a nossa participação na Rede pela Reforma da LDA. Além disso, o fato da atual legislação (não) tratar da intermediação entre os interesses de autores-produtores de conhecimento, produtos culturais e intermediários, afeta diretamente os consumidores finais, dimensão que também nos interessa, uma vez que o CUCA se propõe a se relacionar com a sociedade”.

Fernando Anitelli, da trupe O Teatro Mágico, aproveitou o espaço para refutar o rótulo de "exceção" conferido à banda, que não é vinculada a uma gravadora e disponibiliza suas músicas e vídeos gratuitamente na Internet : "Não somos uma exceção, somos uma possibilidade. A nossa música não nasce do nada, da nossa cabeça. Ela só é possível porque ouvimos outras coisas, consumimos outros produtos culturais. Festivais de música, compartilhamento de conteúdo e encontros presenciais são extremamente necessários". Fernando também externou sua opinião acerca do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - Ecad, o atual responsável pelo recolhimento dos direitos autorais no Brasil: "como acreditar num órgão que cobra pela execução do 'Parabéns pra você'?".

Sobre o Ecad , Claudio Prado, presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital ironiza: "Nenhuma instituição que tem 300 advogados pode ser honesta". Para a Casa de Cultura Digital, a atual legislação é tão descompassada com a realidade que os professores poderiam ser acusados de formação de quadrilhas - referindo-se ao xerox, prática cotidiana nas Universidades.
Maiores informações:

http://www.reformadireitoautoral.org/

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