Vitória da democracia

Senado argentino aprova nova lei de mídia

A liberdade de imprensa ganhou novo fôlego na Argentina na madrugada deste sábado, 10, com a aprovação, por parte do Senado, da inovadora lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que aumentará a participação da sociedade e do governo nas decisões envolvendo a concessão de licenças para canais de TV e rádio.

A aprovação da lei só é uma má notícia para os interesses coroporativos dos poderosos grupos de mídia no país, que até então usavam como bem entendiam o espaço comunicacional por eles explorados.

Para obter esse trunfo democrático, a presidente Cristina Kirchner mobilizou sua base no parlamento e contou com o apoio dos movimentos sociais para conseguir a aprovação da lei. Além da própria base, o governo obteve a adesão de diversos senadores opositores, que concordaram em votar a favor dos Kirchners. A lei foi aprovada depois de 15 horas de debates com 44 votos a favor. A oposição reuniu 24 votos contra o projeto de lei. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, no último dia 17

O ex-presidente Kirchner havia denominado este embate no Parlamento de "a mãe de todas as batalhas". O mais radical adversário da lei é o principal grupo de mídia do país, o Grupo Clarín. Desde o ano passado, o Clarín está em pé de guerra contra o governo Kirchner. Cristina e o ex-presidente Nestor Kirchner acusam o Clarin de tentar implementar um "golpe de Estado" midiático.

Direitos ampliados

Para tentar justificar a derrota, a oposição alegou que houve "compra de votos" no parlamento. O governo contra-argumentou, acusando os representantes da oposição de defender os "monopólios" de comunicação.

O senador governista Nicolás Fernández defendeu a lei com o argumento de que propiciaria "pluralidade" nos meios de comunicação.

Do lado de fora do edifício do Congresso Nacional milhares de manifestantes comemoraram com bumbos e faixas a aprovação do projeto de lei, que abrirá espaço nos meios de comunicação para sindicatos, ONGs e a Igreja Católica, além de universidades públicas.

Controle social sobre a mídia

A lei impedirá os monopólios, pois impede que qualquer rede privada de TV possa concentrar mais do que 35% do mercado de mídia. Outro ponto positivo da lei é o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de TV aberta de forma simultânea a um canal de TV a cabo. Além disso, a lei determina que as licenças para canais de TV em cidades maiores de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo próprio governo. A nova lei ainda regulamenta a publicidade oficial.

As licenças, que até esta lei tinham duração de 20 anos, passarão a ter um prazo de 10 anos, com a possibilidade de serem renovadas por outra década. No entanto, as licenças serão revisadas a cada dois anos, aumentano o controle público sobre estas concessões.

Fúria da mídia rendeu votos a favor da lei

A mídia atacou de forma tão violenta e despropositada a nova lei, com ameaças e denúncias falsas, que até mesmo senadores da oposição que eram contra o projeto passaram a ser a favor da lei de mídia.

O senador Carlos Salazar, integrante do partido Força Republicana, da província de Tucumán, que há poucas semanas havia assinado uma ata na qual afirmava que o projeto de lei de mídia da presidente Cristina era "inconstitucional" - votou a favor do projeto dos Kirchners. Ele afirmou que estava indignado pela "perseguição" da mídia aos políticos.

Vários outros senadores que foram alvo da imprensa ao longo das últimas duas décadas, apesar das divergências ideológicas com a presidente Cristina, também optaram por apoiar o governo.

A aprovação da lei argentina abre espaço para que legislações semelhantes sejam aprovadas em oputros países da região. No Brasil, o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação já está debatendo propostas para democratizar a comunicação no país.

Fonte Vermelho