Conferência Estadual de Comunicação

Excelentíssimo Senhor José Serra
Governador do Estado de São Paulo

A ARTIGO 19, organização internacional de direitos humanos, que trabalha na promoção e defesa do direito à liberdade de expressão e do acesso a informação, vem requerer a imediata convocação, por parte do Poder Executivo Estadual, da Conferência Estadual Paulista de Comunicação.

A Conferência "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital" convocada pelo decreto presidencial de 16 de abril de 2009, é uma demanda antiga da sociedade brasileira e representa um importante passo na construção da democratização da democratização da comunicação no Brasil.

A ARTIGO 19 Brasil faz parte da Comissão Paulista Pró-Conferência , como tal, defende a plena realização e todas as etapas prévias da conferência - municipais, regionais e estaduais - para que a I Conferência Nacional de Comunicação seja feita de maneira horizontal, participativa e democrática e que seus resultados reflitam as aspirações da sociedade brasileira por um sistema de radiofusão norteado pelo interesse público.

A liberdade de expressão é um direito humano garantido por padrões e tratados internacionais e pela Constituição Federal Brasileira, que prevê a livre manifestação do pensamento, da criaçnao, da expressão e da informação.

Certa de que Vossa Excelência acolherá positivamente essa solicitação,

subscrevo-me

A ARTIGO 19 é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1º de novembro de 1986, em Londres, Reino Unido, e que tem como missão principal proteger e promover os direitos humanos insculpidos no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A organização é reconhecida pela ONU, junto a qual conta com status consultivo desde 1991.