Publicação do regimento liberará convocação das convenções estaduais

Governo, empresários e movimentos sociais fecharam nesta segunda-feira, o texto do regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá de 1º a 3 de dezembro. A publicação do documento no Diário Oficial da União, prevista para quinta-feira, liberará a convocação das convenções estaduais.

Alguns temas deixaram de ser contemplados no regimento, como a metodologia, o eixo temário e o documento base da conferência, que serão deliberados por meio de resolução da comissão organizadora. A partir de amanhã, uma comissão formada por representantes da Telebrasil e Abra (empresários), Intervozes e Abraço (movimentos sociais) e dos ministérios das Comunicações e Cultura e mais um da Câmara dos deputados (governo), para propor os termos das resoluções.

A proporcionalidade da representação dos segmentos entre os delegados será mesmo de 40 (empresários), 40 (movimentos sociais) e 20 (governo). O número final de delegados, entretanto, ficou definido em 1539, que é o número de deputados federais multiplicados por três. A adoção desse número se deveu a sugestão do ministro Hélio Costa, que propôs usar a mesma regra de proporcionalidade da Câmara para distribuir os delegados por estados. Assim, mesmo os menores estados terão no mínimo 21 delegados e São Paulo, o maior, terá 181.

Os delegados serão de três categorias: os natos, que são os 66 integrantes da comissão organizadora; os indicados, que são os 154 que cabem ao governo; e os eleitos, em 1329. As eleições de delegados somente serão feitas nas conferências estaduais e cada segmento terá
que ter o dobro de participantes do número de delegados que poderá eleger. O segmento que não completar esse número, levará o caso à comissão organizadora, que deliberará sobre o assunto.

As conferências estaduais terão que estar concluídas até o dia 8 de novembro e as etapas preparatórias, devem acontecer até 20 dias antes da data do evento estadual. A convocação da conferência estadual cabe ao poder executivos dos estados até o dia 15 de setembro. Caso isso
não seja feito, a convocação poderá ser feita até o dia 20 de setembro pelo legislativo local. Em último caso, a convocação ainda poderá ser feita pela comissão organizadora. Eventualmente, o ministro das Comunicações poderá indicar representantes dos três segmentos de estados que não tenham conseguido eleger delegados para a conferência.

O quórum qualificado para decidir as questões sensíveis, sobretudo as de repercussões econômicas, será de 60% dos presentes, desde que haja pelo menos um voto de cada segmento entre os computados.

A publicidade da conferência ficará a cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e será baseada no tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital” e dos eixos temários, ainda a serem definidos.

O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, que preside a comissão organizadora da Confecom, assegurou que os recursos para a realização do evento já estão assegurados e serão devolvidos na forma de restos a pagar. Na próxima quarta-feira (9), nova reunião da comissão será realizada para avaliação dos trabalhos.

ALCIMIR CARMO, Secretário do Interior e Litoral do Sindicato dos
Jornalistas no Estado de São Paulo - SJSP e Diretor de Relações
Institucionais na Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ